Política de Privacidade
Última atualização: 18 de agosto de 2026
O EADMAR respeita a privacidade de seus clientes, visitantes e usuários e está comprometido com o tratamento responsável, transparente e seguro dos dados pessoais utilizados durante a navegação, comunicação e realização de compras em seu site.
Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais poderão ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, bem como apresenta os direitos assegurados aos titulares desses dados.
O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do EADMAR observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
Para os tratamentos de dados pessoais realizados diretamente no âmbito deste site, o responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados é:
Nome/Nome empresarial: Edmar Monção de Aguiar
Nome comercial: EADMAR
CPF ou CNPJ: 073.299.349-09
Endereço: Rua David Bodziak 1102 BL07 Apto22
Site: eadmar.com
E-mail para assuntos relacionados à privacidade: contato@eadmar.com
Nos termos da LGPD, o controlador é a pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
2. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA
Esta Política aplica-se às pessoas que:
acessam ou navegam pelo site do EADMAR;
realizam compras;
criam ou utilizam uma conta de cliente, quando disponível;
fazem download de produtos adquiridos;
entram em contato por formulário, e-mail ou outros canais disponibilizados;
ou utilizam qualquer funcionalidade oferecida pelo site.
3. DADOS PESSOAIS QUE PODERÃO SER TRATADOS
Dependendo da forma como o usuário interage com o EADMAR, poderão ser tratados dados como:
Dados de identificação: nome, sobrenome e demais informações necessárias para identificação do cliente.
Dados de contato: endereço de e-mail, telefone, quando informado, e informações fornecidas voluntariamente nos canais de atendimento.
Dados de cobrança: endereço de cobrança, cidade, estado, CEP, CPF ou outros dados eventualmente necessários para processamento da compra ou cumprimento de obrigações legais e fiscais.
Dados relacionados à compra: produtos adquiridos, número do pedido, valores, forma e status de pagamento, datas das transações e histórico de compras.
Dados relacionados a produtos digitais: registros de disponibilização e download dos arquivos, quando tecnicamente coletados pelo sistema.
Dados de atendimento: mensagens, solicitações, dúvidas e demais informações fornecidas pelo usuário ao entrar em contato com o EADMAR.
Dados técnicos e de navegação: endereço IP, navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo, registros técnicos, data e horário de acesso e outras informações relacionadas à utilização e segurança do site.
Dados provenientes de cookies e tecnologias semelhantes: conforme descrito nesta Política e de acordo com as ferramentas efetivamente utilizadas no site.
O EADMAR busca observar o princípio da necessidade previsto na LGPD, limitando o tratamento aos dados pertinentes, proporcionais e necessários às finalidades pretendidas.
4. DADOS DE PAGAMENTO
Os pagamentos realizados no site poderão ser processados por empresas especializadas em meios de pagamento.
Dependendo da forma de pagamento escolhida, determinados dados poderão ser fornecidos diretamente ao respectivo provedor para autorização, análise, processamento e conclusão da transação.
O EADMAR poderá receber informações necessárias à administração da compra, como confirmação ou recusa do pagamento, identificador da transação, valor, forma de pagamento e informações relacionadas ao pedido.
Dados financeiros completos, quando processados diretamente pelo provedor de pagamento, estarão sujeitos também às políticas de privacidade, segurança e procedimentos do respectivo prestador de serviço.
5. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
processar, administrar e confirmar pedidos e pagamentos;
identificar o cliente;
disponibilizar produtos digitais adquiridos;
gerenciar downloads e acessos relacionados à compra;
enviar confirmações de pedido, pagamento e outras mensagens transacionais;
prestar atendimento e responder solicitações;
administrar contas de clientes, quando disponíveis;
identificar e solucionar problemas técnicos;
prevenir fraudes, abusos, acessos indevidos e incidentes de segurança;
proteger o site, clientes e sistemas;
cumprir obrigações legais, fiscais, contábeis, regulatórias ou administrativas;
exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
melhorar o funcionamento, desempenho, segurança e experiência de utilização do site;
e realizar outras atividades compatíveis com a relação estabelecida com o usuário e permitidas pela legislação.
6. BASES LEGAIS
O tratamento dos dados pessoais será realizado com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade e as circunstâncias de cada tratamento.
Entre elas poderão estar:
execução de contrato ou procedimentos relacionados ao contrato, como processamento de uma compra e entrega de um produto digital;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
exercício regular de direitos;
legítimo interesse, quando aplicável e observados os direitos e expectativas legítimas do titular;
consentimento, quando exigido ou escolhido como fundamento adequado;
e outras hipóteses previstas na legislação.
A LGPD estabelece diferentes bases legais para o tratamento de dados pessoais, não sendo o consentimento a única hipótese que permite o tratamento.
7. COMUNICAÇÕES RELACIONADAS À COMPRA
O EADMAR poderá enviar mensagens necessárias ao cumprimento da relação com o cliente, incluindo:
confirmação de pedido;
confirmação ou atualização de pagamento;
informações sobre downloads;
recuperação ou acesso relacionado à conta;
alterações relevantes referentes à compra;
e respostas a solicitações de atendimento.
Essas comunicações operacionais não possuem necessariamente natureza publicitária, pois podem ser necessárias para execução e administração da compra.
8. COMUNICAÇÕES DE MARKETING
Caso o EADMAR venha a disponibilizar newsletters, campanhas promocionais ou outras comunicações de marketing, o tratamento dos dados será realizado de acordo com a base legal aplicável.
Quando houver mecanismo de inscrição voluntária, o usuário poderá cancelar o recebimento das comunicações promocionais pelos meios disponibilizados.
A interrupção de comunicações promocionais não impede o envio de mensagens necessárias ao funcionamento da conta, atendimento ou execução de compras realizadas.
9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O EADMAR poderá compartilhar dados pessoais somente quando necessário e compatível com as finalidades descritas nesta Política.
Isso poderá ocorrer com prestadores responsáveis por atividades como:
processamento de pagamentos;
hospedagem e infraestrutura tecnológica;
serviços de e-mail;
formulários e atendimento;
segurança e prevenção de fraudes;
manutenção e funcionamento do site;
serviços contábeis, fiscais ou jurídicos;
análise de funcionamento e desempenho, quando utilizada;
ou cumprimento de determinações legais e de autoridades competentes.
O compartilhamento deverá ser limitado às informações necessárias para execução das respectivas atividades.
O EADMAR não comercializa dados pessoais de clientes e visitantes como atividade de negócio.
10. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
Cookies são pequenos arquivos ou identificadores utilizados para permitir ou facilitar determinadas funcionalidades de sites e aplicações.
O EADMAR poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para diferentes finalidades, de acordo com as ferramentas efetivamente instaladas e habilitadas.
Poderão existir, por exemplo, cookies:
necessários, utilizados para funcionalidades essenciais do site, segurança, carrinho, checkout, autenticação e funcionamento da loja;
de preferências, utilizados para lembrar determinadas escolhas do visitante;
de desempenho ou análise, utilizados para compreender o funcionamento e utilização do site;
e, futuramente, de marketing ou publicidade, caso ferramentas dessa natureza sejam implementadas.
Quando exigido ou apropriado, o usuário poderá gerenciar suas preferências por meio do mecanismo de gerenciamento de cookies disponibilizado no site.
Cookies opcionais não deverão ser tratados da mesma maneira que cookies estritamente necessários quando possuírem finalidades e bases legais distintas.
A Agência Nacional de Proteção de Dados mantém orientação específica sobre transparência, políticas e banners de cookies.
11. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
O EADMAR não solicita intencionalmente dados pessoais sensíveis para a realização ordinária de compras ou atendimento.
Por essa razão, o usuário deve evitar enviar, por meio dos formulários ou canais de contato, informações sensíveis que não sejam necessárias para sua solicitação.
Caso seja necessário tratar dados dessa natureza em alguma situação específica, o tratamento deverá observar as hipóteses e proteções adicionais estabelecidas pela legislação.
12. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Os serviços comerciais do EADMAR não são direcionados especificamente à coleta de dados pessoais de crianças.
Caso seja identificado tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, o EADMAR adotará as medidas aplicáveis à situação, considerando a legislação vigente e a proteção de seus direitos e interesses.
13. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para atingir as finalidades que justificaram seu tratamento.
Determinadas informações poderão permanecer armazenadas por período adicional quando necessário para:
cumprimento de obrigações legais, fiscais, contábeis ou regulatórias;
comprovação de transações;
prevenção de fraudes;
resolução de disputas;
exercício regular de direitos;
ou atendimento de outras hipóteses permitidas pela legislação.
Quando não houver mais finalidade ou fundamento jurídico para sua manutenção, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, observados os limites técnicos e legais.
A LGPD prevê a eliminação dos dados após o término do tratamento, mas permite sua conservação em determinadas hipóteses legais.
14. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
O EADMAR busca adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com sua operação para proteger os dados pessoais contra:
acessos não autorizados;
perda;
destruição;
alteração indevida;
divulgação não autorizada;
fraude;
ou outras formas de tratamento inadequado ou ilícito.
Entre as medidas poderão estar controles de acesso, atualizações de sistemas, proteção de credenciais, utilização de conexões seguras, ferramentas de segurança, cópias de segurança e outras práticas adequadas à natureza da operação.
A ANPD disponibiliza orientações específicas de segurança da informação para agentes de tratamento de pequeno porte.
Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente imune a riscos, razão pela qual medidas de segurança são continuamente avaliadas e aprimoradas de acordo com as necessidades da operação.
15. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Caso seja identificado um incidente envolvendo dados pessoais, o EADMAR adotará as medidas razoavelmente necessárias para investigar, conter e mitigar seus efeitos.
Quando a legislação e a regulamentação aplicáveis determinarem, serão realizadas as comunicações necessárias aos titulares afetados e à Agência Nacional de Proteção de Dados.
A ANPD possui regulamentação específica sobre comunicação de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.
16. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns fornecedores de tecnologia utilizados na operação de um site podem armazenar ou processar informações em infraestrutura localizada fora do Brasil.
Caso ocorra transferência internacional de dados pessoais, o EADMAR buscará observar as hipóteses e mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável.
A Resolução CD/ANPD nº 19/2024 regulamenta a transferência internacional de dados pessoais e os mecanismos admitidos para sua realização.
17. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
- portabilidade dos dados, observadas as condições regulamentares e os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais ocorreu compartilhamento;
- informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa decisão;
- revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
- oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei;
- e outros direitos previstos na legislação aplicável.
Esses direitos estão previstos principalmente no art. 18 da LGPD.
18. COMO EXERCER SEUS DIREITOS
Para exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail:
A solicitação deverá conter informações suficientes para permitir sua análise e identificação adequada.
O EADMAR poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do solicitante e impedir que dados pessoais sejam fornecidos, alterados ou eliminados indevidamente por terceiros.
Quando aplicável, as solicitações serão atendidas de acordo com os procedimentos e prazos previstos na legislação.
Caso o EADMAR seja enquadrado como agente de tratamento de pequeno porte e não possua encarregado formalmente indicado, a regulamentação da ANPD permite a manutenção de um canal de comunicação com os titulares para o exercício desses direitos.
19. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS
Quando houver obrigação legal ou decisão do EADMAR de indicar formalmente um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, suas informações e canal de contato poderão ser disponibilizados nesta página.
Enquanto não houver indicação formal aplicável, solicitações relacionadas à proteção de dados poderão ser encaminhadas para:
A regulamentação prevê tratamento diferenciado para determinados agentes de pequeno porte quanto à obrigatoriedade de indicação de encarregado, desde que seja mantido canal adequado de comunicação com o titular.
20. LINKS, PLATAFORMAS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
O site poderá utilizar integrações, links ou funcionalidades fornecidas por terceiros.
Quando o usuário acessar um ambiente externo, o tratamento de dados realizado diretamente por esse terceiro poderá estar sujeito às respectivas políticas de privacidade e termos de utilização.
O EADMAR recomenda que o usuário consulte essas políticas antes de fornecer informações a serviços externos.
21. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir:
alterações nos serviços;
novas funcionalidades;
mudanças nas ferramentas utilizadas;
alterações nos processos internos;
mudanças regulatórias ou legislativas;
ou aprimoramentos nas práticas de privacidade e segurança.
Quando houver alteração, a nova versão será disponibilizada nesta página com a respectiva data da última atualização.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas por outros meios quando necessário ou apropriado.
22. LEGISLAÇÃO E AUTORIDADE DE PROTEÇÃO DE DADOS
Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.
A ANPD passou a ser denominada Agência Nacional de Proteção de Dados em 2026, alteração incorporada à própria LGPD.
O titular poderá exercer perante as autoridades competentes os direitos assegurados pela legislação, sem prejuízo da possibilidade de entrar diretamente em contato com o EADMAR para solucionar sua solicitação.
23. CONTATO
Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados:
EADMAR
E-mail: contato@eadmar.com
Site: eadmar.com
